O HOLOCAUSTO BRASILEIRO

Ah... Meu pessimismo e ateísmo estavam, vamos dizer, arrefecidos... Coube à "cordialidade" do brasileiro acordá-los. Barbacena nunca mais!

Leituras que fortalecerão o nosso pessimismo.

  • "As Intermitências da Morte" de Saramago
  • "Os Ratos" de Dyonélio Machado

16.11.13

PARTE DO VOTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JULGAMENTO DO MENSALÃO.

"(...) No tocante ao direito penal, este processo também pode se transformar em um momento de reflexão. É uma área em que o Direito brasileiro está desarrumado, tanto do ponto de vista filosófico quanto normativo. Quanto de direito penal? Para quem o direito penal? 
Temos milhares de condenados por pequenas quantidades de maconha, e pouquíssimos condenados por golpes imensos na praça. Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido. O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas. (...)"

Instituto de Defensores de Direitos Humanos


Quem é Rafael Braga Vieira – em busca da resposta - Postado por Ize em dezembro 10, 2013






Mais de cinco meses depois de ter sido preso por portar água sanitária e Pinho Sol perto de um protesto no centro do Rio de Janeiro, o morador de rua Rafael Braga Vieira recebeu a primeira visita na sexta-feira passada, dia 6, no complexo penitenciário de Japeri. Só então ficou sabendo da notícia que circulava há três dias pelos jornais de todo o país: fora condenado a 5 anos e 10 meses em regime fechado pelo “crime”.
A visita era a advogada Raphaela Lopes, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que assumiu a sua defesa e vai recorrer. Rafael estava cabisbaixo, amedrontado e ficou perplexo com a condenação. Depois do encontro, a advogada reforçou sua tese: a polícia e a justiça ignoraram direitos e princípios básicos pelo fato de Rafael ser morador de rua, pobre e negro – uma pessoa sem defesa ou rede de apoio.
O exemplo mais gritante é a imagem de sua prisão: Rafael foi algemado pelos pés, uma prática de humilhação que deveria estar banida das penitenciárias do país. “Até o uso de algemas no braço hoje é condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o policial só pode algemar se o preso oferecer risco. Imagina nos pés? É desumano, prática do século retrasado, o que se fazia com os escravos”, argumenta Raphaela. A foto foi publicada pelo site Rio na Rua, que faz cobertura independente dos protestos.
Para tentar responder a pergunta do post passado “Quem é Rafael Braga Vieira?“e entender o que essa condenação pode representar para o Brasil, o blog entrevista a advogada e única pessoa a visitá-lo até agora.
Como será a defesa de Rafael?
Ele foi condenado por porte de material explosivo, mas foi flagrado com duas garrafas plásticas. O coquetel molotov necessariamente precisa de garrafa de vidro, é assim que a fagulha se espalha. O juiz diz ainda que uma das garrafas tinha quantidade mínima de álcool e o condena por uma suposta intenção de incendiar. Essa é uma a arbitrariedade sem base jurídica. Assumir que a pessoa tem a intenção de incendiar só porque ela está andando com uma garrafa que contém álcool?
O que ele tem a dizer sobre os protestos?
Nada. Ele não estava na manifestação. Ele não tem nenhum tipo de ligação com as manifestações. Foi a pessoa errada na hora errada.
Poderia falar um pouco sobre quem é Rafael Braga Vieira?
Ele é negro, tem 25 anos, cursou até a 5a série, tem 6 irmãos, a mãe dele mora na Penha ele trabalha em brechós na Praça XV de Novembro. É complicado descrever alguém que se conheceu na cadeia, a pessoa está com medo, o tempo todo recebendo ordens, ele mal olhava nos nossos olhos.
Como ele reagiu à notícia da condenação?
Ele ficou surpreso com a rigidez e por ser em regime fechado. Nos pediu para contatar a sua mãe, que ainda não está sabendo da prisão.
Qual sua avaliação desse caso?
O juiz tira dele direitos básicos, como o benefício da dúvida. No direito penal, há a presunção da inocência. Ou seja, se há alguma dúvida, é preciso dar ao réu o benefício da dúvida. O Rafael teve esse benefício negado, como se certos princípios não se aplicassem a ele. Na minha avaliação, ele não foi condenado por um crime, ele foi condenado por ser morador de rua, pobre, negro. Isso fala muito sobre o atual cenário que vivemos no Rio de Janeiro, onde cresce um modelo de cidade excludente, para poucos, elitista. Pessoas como o Rafael não são desejadas nesse cenário. Esse discurso pode soar radical, mas é a forma como as coisas acontecem, como a argumentação contra ele é construída na sentença.

O que esse caso diz sobre o modo como o estado e a justiça lidam com os protestos?

Existe uma pressão para que pessoas sejam responsabilizadas pelo quebra-quebra e vandalismo. As pessoas detidas servem como bode expiatório. O que me intriga é a resposta do estado aos protestos: não há diálogo, abertura para entender o motivo da insatisfação. O estado só responde com mais repressão e criminalização. Que democracia é essa? As pessoas estão protestando dentro de um contexto político, mesmo aquelas que estão quebrando as coisas. O Rio tem um contexto violento de cerceamento e exclusão das populações pobres. A forma como a cidade está sendo preparada para os megaeventos é uma pauta política, mas não há disponibilidade do estado em dialogar.

A condenação de Rafael pode servir como um recado para assustar futuras manifestações?
Sem dúvida. Principalmente pela pena tão alta. Mais uma vez, a reação do estado é a criminalização.
Tem mais alguma coisa a acrescentar sobre Rafael?
Nós fizemos exatamente essa pergunta a ele “tem alguma coisa que você queira falar pras pessoas lá fora?”. Ele não disse nada. Só frisou a vontade de que sua mãe ficasse sabendo.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/blogs/3-por-4/quem-%C3%A9-rafael-braga-vieira-em-busca-da-133032137.html#more-id
Ele ficou surpreso com a rigidez e por ser em regime fechado. Nos pediu para contatar a sua mãe, que ainda não está sabendo da prisão.
Qual sua avaliação desse caso?
O juiz tira dele direitos básicos, como o benefício da dúvida. No direito penal, há a presunção da inocência. Ou seja, se há alguma dúvida, é preciso dar ao réu o benefício da dúvida. O Rafael teve esse benefício negado, como se certos princípios não se aplicassem a ele. Na minha avaliação, ele não foi condenado por um crime, ele foi condenado por ser morador de rua, pobre, negro. Isso fala muito sobre o atual cenário que vivemos no Rio de Janeiro, onde cresce um modelo de cidade excludente, para poucos, elitista. Pessoas como o Rafael não são desejadas nesse cenário. Esse discurso pode soar radical, mas é a forma como as coisas acontecem, como a argumentação contra ele é construída na sentença.
O que esse caso diz sobre o modo como o estado e a justiça lidam com os protestos?
Existe uma pressão para que pessoas sejam responsabilizadas pelo quebra-quebra e vandalismo. As pessoas detidas servem como bode expiatório. O que me intriga é a resposta do estado aos protestos: não há diálogo, abertura para entender o motivo da insatisfação. O estado só responde com mais repressão e criminalização. Que democracia é essa? As pessoas estão protestando dentro de um contexto político, mesmo aquelas que estão quebrando as coisas. O Rio tem um contexto violento de cerceamento e exclusão das populações pobres. A forma como a cidade está sendo preparada para os megaeventos é uma pauta política, mas não há disponibilidade do estado em dialogar.
A condenação de Rafael pode servir como um recado para assustar futuras manifestações?
Sem dúvida. Principalmente pela pena tão alta. Mais uma vez, a reação do estado é a criminalização.
Tem mais alguma coisa a acrescentar sobre Rafael?
Nós fizemos exatamente essa pergunta a ele “tem alguma coisa que você queira falar pras pessoas lá fora?”. Ele não disse nada. Só frisou a vontade de que sua mãe ficasse sabendo.


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